Segundo estudo do Ministério das Cidades, o país necessita de investimentos anuais de R$ 10 bilhões até 2020, para ampliar de forma eficiente a cobertura dos serviços sanitários. Mas foi apenas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estabelecido em 2007, que o governo passou a disponibilizar valores dessa magnitude para o setor.
Entretanto, as empresas públicas estaduais de saneamento não têm apresentado garantiras administrativas suficientes para requerer o beneficio tanto do PAC quanto do tradicional Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS). De 2003 a 2008, apenas 2/3 das companhias conseguiram empréstimos do fundo, ligado a Caixa Econômica Federal.
A fim de flexibilizar a forma de acesso aos recursos da União, o Conselho Curador do FGTS autorizou o investimento de R$ 3 bilhões destinados à compra de debêntures de empresas públicas do setor de saneamento. Os recursos serão utilizados como uma nova modalidade de crédito, além do montante previsto pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
FGTS
O FGTS é uma das fontes financiadoras para a expansão dos serviços básicos. Dos R$ 40 bilhões destinados ao PAC-Saneamento, R$ 20 bilhões são do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), R$ 12 bilhões, do Orçamento Geral da União, e o restante, R$ 8 bilhões, são a contrapartida de estados, municípios e prestadoras.
Além dos recursos provenientes do PAC, o setor também conta com investimentos de outras carteiras do FGTS. Apesar do montante alocado, todos os anos sobra dinheiro para combater a carência de água e esgoto no país. Das 27 companhias estaduais responsáveis pela gestão do saneamento de 100 milhões de pessoas, 7 conseguiram recursos do FGTS, em 2007. As outras, não puderam recorrer ao fundo por endividamento, ou por não apresentarem garantias suficientes para tomar empréstimos.
Segundo o Ministro das Cidades, Marcio Fortes, apenas 12, do total de companhias estaduais públicas, apresentam condições para acessar os recursos financeiros disponibilizados pelo FGTS.
De 2003 a 2008, foram destinados R$ 18 bilhões do fundo federal, entretanto, apenas R$ 8,2 bilhões foram contratados, sendo que somente R$ 3 bilhões chegaram a ser investidos. Em contrapartida, o FGTS recebeu o pagamento de R$ 16 bilhões como retorno de empréstimos passados.
“Isso significa que o setor não está conseguindo utilizar todos os recursos. E o objetivo do Conselho Curador ao aprovar novas formas de investimentos, é melhorar o acesso aos recursos financeiros”, explica o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Ives Besse. Cerca de 70% das companhias do setor no país são estaduais, 20% municipais e 10% do setor privado.
Além de financiador, pela primeira vez o fundo passa a ser um investidor direto nas companhias estaduais com a compra de Fundos de Investimentos Imobiliários, Fundos de Investimentos em Direito Creditório (FIDC), debêntures e certificados recebíveis imobiliários lastreados por operações das companhias.
Essas modalidades serão destinadas às empresas em condições adequadas de estrutura de capital, governança e gestão operacional exigindo auditorias para verificar a situação financeira e administrativa das companhias.
No caso das empresas que ainda não são capazes de atingir patamares satisfatórios de receita e gerenciamento, mas com potencial de valorização, existe a opção de estabelecerem um Fundo de Investimentos em Participações (FIP) para aquisição de participações acionárias.
A proposta é que a FIP-Saneamento entre com 90% do montante e o FGTS com outros 10%, atraindo investimentos tanto de empresas públicas quanto de empresas privadas. As aquisições acionárias serão realizadas no plano de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) formado pelo FIP-Saneamento e por algum co-investidor interessado em apostar nas companhias. A SPE deverá ter participação máxima de 49%, enquanto estado, companhia estatal e controladores, pelo menos 51%.
Besse explica que ao abrir as estatais para a venda de papéis, as companhias serão obrigadas a mudar a gestão. “Comparo o projeto atual [aprovado pelo Conselho Curador], ao que foi realizado em 1998, só que, ao invés de comprar 49%, como se quer hoje, a idéia naquela época era privatizar 100% do setor”, completa.
Em caixa
Atualmente o FGTS está em situação considerada confortável com R$ 215 bilhões em caixa e R$ 543 milhões de contas dos trabalhadores, tendo um patrimônio líquido de R$ 26 bilhões. A Caixa Econômica Federal é quem coordena o montante, se tornando responsável por 20% do valor total investido no PAC-Saneamento.
“É fundamental que haja regras, recursos, condições de acesso – limites de endividamento e de financiamento – adequados para que o setor possa avançar sem retrocessos”, coloca o superintendente executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Walder Suriani. A entidade defende a flexibilização das fontes de financiamento, assim como a decisão tomada pelo Conselho Curador do FGTS, mas aguarda a simplificação das normas de financiamento e aumento dos prazos de pagamento.
Até 2010, o governo espera alcançar a cobertura de 86% de abastecimento de água, 55% em coleta de esgoto e 47% em coleta e destinação adequada do lixo, beneficiando 22,5 milhões de famílias. O diretor do Departamento de Articulação Institucional do Ministério das Cidades, Sérgio Antonio Gonçalves, declarou que se o país mantiver o ritmo de investimentos atuais no período de 2025 a 2030, será possível garantir a universalização nas áreas urbanas.
O ministro das Cidades, Marcio Fortes, explica que independente das metas estabelecidas para ampliar os serviços à população, o saneamento deve ser um tema constante nas agendas públicas, pois qualquer baixa nos investimentos poderá resultar no retrocesso para a universalização.
Adesão
A companhia de saneamento de Pernambuco, Compesa, é uma das empresas que já se manifestaram solicitando a aquisição de debêntures à Caixa Econômica. “Já tínhamos debêntures junto ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], agora vamos poder fazer junto a Caixa. Preparamos uma solicitação para a aquisição de R$ 120 milhões”, conta o diretor-presidente da Compesa e secretário estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco, João Bosco de Almeida.
Atualmente a companhia presta serviço a 175 dos 184 municípios do estado – são 6,5 milhões de habitantes, todos em área urbana. Segundo o secretário, o objetivo dos recursos capitados pela nova modalidade do FGTS será melhorar a eficiência da empresa com a redução de perdas e melhora da gestão.
A Sabesp, que gerencia os serviços de 26,4 milhões de pessoas em 365 municípios de São Paulo, também discute a aquisição de papéis com a Caixa Econômica Federal. “Na forma tradicional, o acesso aos recursos do fundo depende não somente das condições de crédito da companhia, mas, principalmente, da disponibilidade de recurso do setor público”, explica o superintendente de Capitação de Recursos e Relações com Investidores da empresa, Mario Azevedo de Arruda Sampaio, ressaltando que na iniciativa do Conselho Curador do FGTS essa questão não se aplica, o que permite maior liberdade às empresas.
Fonte: Blog do Nassif
Entretanto, as empresas públicas estaduais de saneamento não têm apresentado garantiras administrativas suficientes para requerer o beneficio tanto do PAC quanto do tradicional Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS). De 2003 a 2008, apenas 2/3 das companhias conseguiram empréstimos do fundo, ligado a Caixa Econômica Federal.
A fim de flexibilizar a forma de acesso aos recursos da União, o Conselho Curador do FGTS autorizou o investimento de R$ 3 bilhões destinados à compra de debêntures de empresas públicas do setor de saneamento. Os recursos serão utilizados como uma nova modalidade de crédito, além do montante previsto pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
FGTS
O FGTS é uma das fontes financiadoras para a expansão dos serviços básicos. Dos R$ 40 bilhões destinados ao PAC-Saneamento, R$ 20 bilhões são do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), R$ 12 bilhões, do Orçamento Geral da União, e o restante, R$ 8 bilhões, são a contrapartida de estados, municípios e prestadoras.
Além dos recursos provenientes do PAC, o setor também conta com investimentos de outras carteiras do FGTS. Apesar do montante alocado, todos os anos sobra dinheiro para combater a carência de água e esgoto no país. Das 27 companhias estaduais responsáveis pela gestão do saneamento de 100 milhões de pessoas, 7 conseguiram recursos do FGTS, em 2007. As outras, não puderam recorrer ao fundo por endividamento, ou por não apresentarem garantias suficientes para tomar empréstimos.
Segundo o Ministro das Cidades, Marcio Fortes, apenas 12, do total de companhias estaduais públicas, apresentam condições para acessar os recursos financeiros disponibilizados pelo FGTS.
De 2003 a 2008, foram destinados R$ 18 bilhões do fundo federal, entretanto, apenas R$ 8,2 bilhões foram contratados, sendo que somente R$ 3 bilhões chegaram a ser investidos. Em contrapartida, o FGTS recebeu o pagamento de R$ 16 bilhões como retorno de empréstimos passados.
“Isso significa que o setor não está conseguindo utilizar todos os recursos. E o objetivo do Conselho Curador ao aprovar novas formas de investimentos, é melhorar o acesso aos recursos financeiros”, explica o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Ives Besse. Cerca de 70% das companhias do setor no país são estaduais, 20% municipais e 10% do setor privado.
Além de financiador, pela primeira vez o fundo passa a ser um investidor direto nas companhias estaduais com a compra de Fundos de Investimentos Imobiliários, Fundos de Investimentos em Direito Creditório (FIDC), debêntures e certificados recebíveis imobiliários lastreados por operações das companhias.
Essas modalidades serão destinadas às empresas em condições adequadas de estrutura de capital, governança e gestão operacional exigindo auditorias para verificar a situação financeira e administrativa das companhias.
No caso das empresas que ainda não são capazes de atingir patamares satisfatórios de receita e gerenciamento, mas com potencial de valorização, existe a opção de estabelecerem um Fundo de Investimentos em Participações (FIP) para aquisição de participações acionárias.
A proposta é que a FIP-Saneamento entre com 90% do montante e o FGTS com outros 10%, atraindo investimentos tanto de empresas públicas quanto de empresas privadas. As aquisições acionárias serão realizadas no plano de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) formado pelo FIP-Saneamento e por algum co-investidor interessado em apostar nas companhias. A SPE deverá ter participação máxima de 49%, enquanto estado, companhia estatal e controladores, pelo menos 51%.
Besse explica que ao abrir as estatais para a venda de papéis, as companhias serão obrigadas a mudar a gestão. “Comparo o projeto atual [aprovado pelo Conselho Curador], ao que foi realizado em 1998, só que, ao invés de comprar 49%, como se quer hoje, a idéia naquela época era privatizar 100% do setor”, completa.
Em caixa
Atualmente o FGTS está em situação considerada confortável com R$ 215 bilhões em caixa e R$ 543 milhões de contas dos trabalhadores, tendo um patrimônio líquido de R$ 26 bilhões. A Caixa Econômica Federal é quem coordena o montante, se tornando responsável por 20% do valor total investido no PAC-Saneamento.
“É fundamental que haja regras, recursos, condições de acesso – limites de endividamento e de financiamento – adequados para que o setor possa avançar sem retrocessos”, coloca o superintendente executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Walder Suriani. A entidade defende a flexibilização das fontes de financiamento, assim como a decisão tomada pelo Conselho Curador do FGTS, mas aguarda a simplificação das normas de financiamento e aumento dos prazos de pagamento.
Até 2010, o governo espera alcançar a cobertura de 86% de abastecimento de água, 55% em coleta de esgoto e 47% em coleta e destinação adequada do lixo, beneficiando 22,5 milhões de famílias. O diretor do Departamento de Articulação Institucional do Ministério das Cidades, Sérgio Antonio Gonçalves, declarou que se o país mantiver o ritmo de investimentos atuais no período de 2025 a 2030, será possível garantir a universalização nas áreas urbanas.
O ministro das Cidades, Marcio Fortes, explica que independente das metas estabelecidas para ampliar os serviços à população, o saneamento deve ser um tema constante nas agendas públicas, pois qualquer baixa nos investimentos poderá resultar no retrocesso para a universalização.
Adesão
A companhia de saneamento de Pernambuco, Compesa, é uma das empresas que já se manifestaram solicitando a aquisição de debêntures à Caixa Econômica. “Já tínhamos debêntures junto ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], agora vamos poder fazer junto a Caixa. Preparamos uma solicitação para a aquisição de R$ 120 milhões”, conta o diretor-presidente da Compesa e secretário estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco, João Bosco de Almeida.
Atualmente a companhia presta serviço a 175 dos 184 municípios do estado – são 6,5 milhões de habitantes, todos em área urbana. Segundo o secretário, o objetivo dos recursos capitados pela nova modalidade do FGTS será melhorar a eficiência da empresa com a redução de perdas e melhora da gestão.
A Sabesp, que gerencia os serviços de 26,4 milhões de pessoas em 365 municípios de São Paulo, também discute a aquisição de papéis com a Caixa Econômica Federal. “Na forma tradicional, o acesso aos recursos do fundo depende não somente das condições de crédito da companhia, mas, principalmente, da disponibilidade de recurso do setor público”, explica o superintendente de Capitação de Recursos e Relações com Investidores da empresa, Mario Azevedo de Arruda Sampaio, ressaltando que na iniciativa do Conselho Curador do FGTS essa questão não se aplica, o que permite maior liberdade às empresas.
Fonte: Blog do Nassif
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