Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o Decreto nº 6.932/2009 que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.
“O referido Decreto é mais um passo no sentido de implementar uma agenda de desburocratização no âmbito do Governo Federal que se associa a outras iniciativas que estão sendo adotadas ou propostas pela Secretaria de Gestão em articulação com os parceiros do Gespública.” Informa Marcelo Viana, Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento.
A íntegra do decreto encontra-se em:
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Decretos/090811_dec_6932.pdf
“O referido Decreto é mais um passo no sentido de implementar uma agenda de desburocratização no âmbito do Governo Federal que se associa a outras iniciativas que estão sendo adotadas ou propostas pela Secretaria de Gestão em articulação com os parceiros do Gespública.” Informa Marcelo Viana, Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento.
A íntegra do decreto encontra-se em:
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Decretos/090811_dec_6932.pdf
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