CGU - “Brasil está entre os mais transparentes do mundo”

“O Brasil é um dos países mais transparentes do mundo em matéria de gastos públicos”, disse no último dia 2, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, durante o Seminário Internacional Sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, realizado no auditório do Interlegis, no Senado Federal.

Hage disse que o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), criado pela CGU em 2004, é hoje uma referência global em matéria de abertura do orçamento público à sociedade. Ele informou que no Portal já são exibidas atualmente mais de 730 milhões de informações, expondo ao controle social cerca de R$ 5 trilhões em gastos públicos.

O ministro lembrou ainda que uma pesquisa recentemente concluída pelo IBP (Parceria Internacional sobre Orçamento), organização não-governamental com sede em Washington, Estados Unidos, situou o Brasil em 8º lugar, num ranking de 85 países que tiveram analisado o grau de transparência de seus orçamentos .

Além do Portal da Transparência, Hage citou ainda o crescente número de Páginas de Transparência de ministérios e órgãos públicos; o Portal ComprasNet (sistema de compras públicas via pregão eletrônico); a publicação de relatórios de auditoria e fiscalização na internet; e o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos (Siconv/Portal dos Convênios) como outras iniciativas que vêm elevando o grau de transparência da administração pública federal brasileira.

Por fim, o ministro-chefe da CGU informou que o projeto de lei que o governo enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de acesso a informações públicas será o mais amplo possível. Hage afirmou que o projeto terá dispositivo vetando expressamente qualquer retenção de informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais ou, ainda, de informações ou documentos sobre registro de conduta ofensiva aos direitos humanos, praticada por agentes públicos.