Eu não vou tomar a saideira – Projeto quer proibir venda de bebida a quem estiver embriagado.

Quer tomar a saideira? Tome cuidado! Um Projeto de Lei da deputada Rita Camata (PMDB-ES), proposto há 14 anos, finalmente chegou ao plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda este mês. A proposta é polêmica: A deputada quer tipificar como crime penal, vender, fornecer, entregar ou servir bebida "a quem se acha em estado de embriaguez", a quem "sofre das faculdades mentais" e a quem estiver "judicialmente proibido de freqüentar lugares onde se consome bebida". A cominação de pena é severa: seis meses a dois anos de prisão, além de multa.

É certo que a deputada tem um histórico pautado pela seriedade no mandato e precisa ser ouvida, afinal, o projeto foi proposto em 1995, portanto, não se sabe o contexto que foi proposto. As piadas já começam a aparecer na mídia , o portal da UOL, por exemplo, faz uma crítica bem humorada à iniciativa da deputada, simulando um diálogo entre um cliente e um garçom, numa suposta discussão para identificar a materialidade do crime cometido.

O fato é que nosso código estar cheio de condutas proibidas consideradas de efeito ineficaz pela dificuldade de aplicação, tais propostas apenas ocupam a já congestionada pauta do legislativo com dispositivos, que, pela dificuldade de fiscalização, estão fadados ao esquecimento. São as famosas leis que não pegam.

A deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, não concorda com as críticas e defende que "a embriaguez é algo evidente". Portanto, trata-se de "uma lei fácil de cumprir, porque a pessoa embriagada ou com problemas mentais já faz parte da comunidade, da vizinhança", mas admite a dificuldade de cumprimento de dispositivos legais já presentes no nosso ordenamento jurídico e semelhantes ao proposto pela deputada capixaba: "é verdade que alguns estabelecimentos negligenciam a lei que proíbe vender bebidas nas estradas", pondera. Por outro lado, ela acha que " mentalidade do povo brasileiro tem evoluído bastante. Faço votos que este projeto da deputada Rita Camata não se torne mais uma lei que não seja respeitada" concluiu.

Comentando o assunto com o dono do boteco que frequento, ele respondeu preocupado: “vender apenas para quem não fica bêbado? Assim eu quebro!”