sexta-feira, 3 de abril de 2009

Relatório Global do UNIFEM aponta Lei Maria da Penha entre as três mais avançadas do mundo.

O relatório bianual do Unifem - Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), "Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009", que teve lançamento no Brasil na segunda (30/3), aponta como desafios urgentes, a maior participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, a garantia de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e a responsabilização do poder público em relação às políticas para as mulheres. O estudo expõe dados sobre a realidade das mulheres no mundo em áreas como mercado de trabalho e economia mundial, poder e decisão, saúde, educação, justiça e violência.


O documento alerta para a possibilidade de descumprimento dos ODMs - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, na perspectiva da igualdade de gênero até 2015, prazo em que todos os objetivos devem ser atingidos. Apesar de alguns avanços, o relatório verifica atraso na maioria dos ODMs, sobretudo na perspectiva das mulheres. Os ODMs , compostos por oito macro objetivos, foram traçados a partir das ações e das metas explicitadas pela Declaração do Milênio, adotada por 191 países-membros da ONU durante a sua Reunião do Milênio em setembro de 2000.

Nos dados apresentados, a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho fica evidente: as mulheres têm menos oportunidades de se tornar chefes. O desequilíbrio é grande, enquanto um em cada oito homens tem condições de chegar à posição de chefia, a média entre as mulheres é de uma em cada 40.

Um aspecto positivo em relação ao Brasil é a classificação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como uma das três legislações mais avançadas para enfrentamento da violência contra as mulheres no mundo. Está ao lado da Lei de Proteção contra a Violência de Gênero da Espanha (2004).
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