segunda-feira, 9 de março de 2009

Associação dos Juízes Federais do Brasil lança nova nota de apoio à Fausto De Sanctis

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, lançou uma nota, assinada pelo seu presidente, Fernando Cesar Baptista de Mattos (foto) defendendo o Juiz Fausto Martin De Sanctis, de suposta perseguição por parte do Corregedor-Geral da Justiça Federal na Terceira Região, desembargador André Nabarrete Neto.

De acordo com o Blog do Frederico Vasconcelos, o fato ainda é desdobramento do caso das duas ordens de prisão emitida por De Sanctis contra Daniel Dantas e revogadas imediatamente por Mendes por meio de dois Habeas Corpus.

Sobre o assunto, o Jornalista Vasconcelos informa que Nabarrete é tido como magistrado muito próximo da vice-presidente do TRF-3, desembargadora Suzana Camargo. Ela também esteve envolvida nos fatos que se seguiram à prisão de Dantas. "Suzana é alvo de representação criminal na Procuradoria Geral da República oferecida por De Sanctis, por conta do telefonema em que, segundo o juiz, dizendo-se preocupada com a reação de Gilmar Mendes, ela tentou convencê-lo a reverter a decretação da prisão de Daniel Dantas" falou o jornalista.

Nabarrete negou a relação de proximidade a Juíza "A desembargadora e eu não somos próximos. Integramos a TRF-3 e trabalhamos durante alguns anos na 5ª turma", e complementou que sua atuação na corregedoria "sempre se norteou pelo princípio da estrita legalidade". "Apresentei propostas de instauração de processo administrativo disciplinar contra vários juízes na minha gestão. A apreciação é reservada ao Órgão Especial do Tribunal", declara o corregedor.

Veja a nota da AJUFE:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público, uma vez mais, reafirmar seu irrestrito apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Desta feita, na perseguição que vem sofrendo por parte do Corregedor-Geral da Justiça Federal na Terceira Região.

Como tem sido noticiado na imprensa, o Corregedor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região propôs a instauração de procedimento disciplinar contra o juiz por suposto desrespeito ao Supremo Tribunal Federal, no chamado caso MSI/Corinthians.

É importante esclarecer, em primeiro lugar, que nenhuma medida havia sido determinada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o corregedor determinou, de ofício, a abertura de expediente administrativo a partir, pasme-se, de uma notícia veiculada no site Consultor Jurídico. Não obstante as informações prestadas ao corregedor pelo juiz federal Fausto De Sanctis, insistiu o corregedor em agir contra o magistrado.

Por isso, sem qualquer exame do conteúdo da decisão do ministro relator do STF, não havia – como não há – sequer motivo para o corregedor pedir informações ao juiz, até porque se tratava de matéria jurisdicional, quanto mais para propor o início de procedimento disciplinar.
A despeito de tudo isso, o corregedor agiu contra o magistrado e, por conseguinte, contra a magistratura. Não é esta a primeira vez que o atual corregedor da Justiça Federal na Terceira Região, que sequer foi eleito por seus pares, age de maneira autoritária.

A proposta de instauração de procedimento disciplinar contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que não desobedeceu a qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal e procedeu corretamente em todo o curso do processo, é interpretada como uma tentativa de interferir na independência funcional do magistrado e, em razão disso, de inibir a livre atuação de todos os juízes.

A AJUFE apoia irrestritamente o magistrado e está patrocinando sua defesa perante o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, composto pelos dezoito membros mais antigos dessa Corte. Espera, serenamente, que a proposição do corregedor seja rejeitada, pois nada fez o magistrado que merecesse tal tratamento.

Brasília, 4 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE

Veja a reportagem da folha (aqui)
Veja o Post do Jornalista Frederico Vasconcelos (aqui)
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Um comentário:

  1. caro dr zem,

    ei, ei ... casa de mãe joana perde é feio pra esse judiciário brasileiro.
    tudo leva a crer que os acusadores serão punidos - juiz, promotor e delegado federa - e os acusados - daniel dantas & cia - premiados com a liberdade.

    abçs

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